Tribuna Pública rejeita rescisões

Lutar até à integração na <em>Lisnave</em>

Na Tribuna Pública de dia 11, os 209 trabalhadores da Gestnave e da Erecta consideraram ilegais as propostas de rescisão de contratos e vão prosseguir a luta até à sua integração na Lisnave.

São o Estado e a Lisnave que estão em falta

Para esta Tribuna, os trabalhadores subiram a Rua D. Carlos I, em manifestação, até ao Jardim das Francesinhas, junto à Assembleia da República. Aqui, aprovaram uma resolução que recorda ao Governo o compromisso de os integrar nos quadros da Lisnave, que assumiu no Protocolo de Acordo de 1997. Como se salienta na resolução, o quadro da Lisnave, aprovado no Protocolo, garantia um quadro de 1339 trabalhadores efectivos. Mas estava reduzido, em 31 de Dezembro último, a apenas 288. Nesta data cessou o contrato de take or pay que, segundo o acordo, obrigava a Lisnave a recorrer aos trabalhadores da Gestnave e da Erecta. A partir desta data, o Protocolo obriga à integração na Lisnave, em regime de efectividade, de todos os trabalhadores não abrangidos pelo “plano social” (reformas e pré-reformas), confirmou ao Avante!, o representante das Comissões de Trabalhadores da Gestnave e da Erecta, Miguel Moisés.
Com o fim do contrato de take or pay, o administrador da Gestnave anunciou pretender encerrar a empresa, e avançou com propostas de rescisão dos contratos, até 29 de Fevereiro, que foram imediatamente consideradas ilegais pelos trabalhadores.
Miguel Moisés recordou que, do Governo PS, que assumiu o Protocolo, em 1997, faziam parte o actual primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ambos actualmente responsáveis por não estar concretizada a integração e pelas ameaças de despedimento. «A empresa tem obtido excelentes resultados e não falta trabalho, há é uma grande carência de mão-de-obra qualificada que estes trabalhadores poderão compensar», acrescentou Miguel Moisés.
Ao contrário do ocorrido em acções semelhantes, desta vez, nenhum representante do gabinete do primeiro-ministro recebeu os representantes dos trabalhadores e a resolução aprovada. Posteriormente, uma delegação sindical deslocou-se ao Ministério da Economia, com o mesmo propósito, mas também ninguém os recebeu.
Miguel Moisés salientou que «os trabalhadores não pararão de lutar até serem integrados», lembrando que «são o Estado e a Lisnave que estão em falta».

Despedimentos inaceitáveis

A Tribuna Pública teve como convidados, representantes dos Grupos Parlamentares solidários com esta luta. Pelo PCP, o dirigente e deputado Francisco Lopes salientou que o Partido tem feito tudo o que está ao seu alcance para forçar o Governo a cumprir o Protocolo, e que podem contar sempre com a solidariedade activa do PCP. «É inaceitável que depois da mensagem de Natal, do primeiro-ministro, a primeira medida que tome, em 2008, seja a de proceder ao despedimento colectivo», acusou.
Pela CGTP-IN, a dirigente Maria do Carmo Tavares classificou de «criminosa» a não integração na Lisnave, «porque o País tem muita falta de mão-de-obra qualificada e estes trabalhadores têm uma grande experiência e qualificação».


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